TST: crise de rim sem prova não é desculpa para perda de prazo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo de instrumento ajuizado pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.

Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical

A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Escritório de advocacia terá linhas de celulares desbloqueadas

Novo plano oferecido pela empresa não representou o pactuado, além de estar cobrando por ligações efetuadas fora do período de cobrança

Honorários devem ser arcados por requerente

valores podem sofrer redução se forem fixados fora da complexidade da elaboração do trabalho

Prazo para eleitor pedir voto em trânsito nas eleições 2018 começa nesta terça-feira

eleição. Prazo para fazer a solicitação vai até o dia 23 de agosto.

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Seguro-garantia com prazo de validade não afasta efetividade de depósito recursal

Para a 4ª Turma, a legislação não exige que a apólice seja por prazo indeterminado.

É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

Cobrança prevista em contrato

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.

Comissão aprova fim de prazo para que presos fiquem em presídios de segurança máxima

Proposta tira a limitação de prazo prevista em lei (11.671/08) para que os presos permaneçam em

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência